O Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), aprovado pela Assembleia da República em Setembro de 2007, é o instrumento de desenvolvimento territorial que estabelece as grandes opções com relevância para a organização do território nacional, consubstancia o quadro de referência a considerar na elaboração dos demais instrumentos de gestão territorial e constitui um instrumento de cooperação com os demais Estados Membros para a organização do território da União Europeia.

O PNPOT é a cúpula do nosso sistema de gestão territorial e um elemento fundamental de referência e orientação para as decisões de gestão territorial, nos vários âmbitos em que essas decisões são tomadas.

Em 2006, ao ser incumbida pelo Governo de organizar a discussão pública do PNPOT e o apuramento e ponderação dos respectivos resultados, a DGOTDU criou uma página web dedicada ao Programa, a qual foi amplamente divulgada e consultada.

Essa página web mantém-se activa, disponibilizando o acesso ao PNPOT e aos documentos relativos à sua elaboração e também nova informação sobre a aplicação do Programa e a sua monitorização.

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