O que é o SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO TERRITORIAL

Com a entrada em funcionamento do SNIT, em Janeiro de 2008, concretizou-se um dever do Estado que se encontra previsto no nosso quadro legal do ordenamento do território e do urbanismo desde 1998 e que é instrumental para o bom funcionamento do sistema de gestão territorial e para o exercício do direito de acesso dos cidadãos à informação sobre o território nacional e o estado do seu ordenamento.

O SNIT é um sistema de informação oficial de âmbito nacional, que suporta a prestação de serviço público e visa três objectivos principais:

•  Assegurar o direito de informação e o direito de acesso dos cidadãos aos instrumentos de gestão territorial e à informação sobre a sua aplicação;
• Ser um sistema colaborativo, partilhado em rede entre as entidades responsáveis pela gestão territorial, que ajude a concretizar melhor o dever de coordenação interna e externa consagrado no RJIGT e agilize os fluxos de informação e os processos de decisão, com reflexos na qualidade dos serviços prestados e na eficácia do sistema de gestão territorial;
• Suportar e incentivar a reorganização interna dos processos e métodos de trabalho da DGOTDU melhorando a eficiência do seu funcionamento.

O SNIT começou por proporcionar o acesso em linha a todos os Planos Directores Municipais do Continente bem como a dois outros produtos de informação territorial desenvolvidos pela DGOTDU - a Carta do Regime de Uso do Solo do Continente (CRUS) e a Carta das Unidades de Paisagem de Portugal Continental – e ao PNPOT.

Estes conteúdos iniciais foram ampliados ao longo do primeiro semestre de 2008, a par da melhoria das funcionalidades do sistema, no sentido de o tornar facilmente acessível e útil ao leque diversificado de utilizadores potenciais. Foi tida em conta a experiência dos primeiros meses de funcionamento do SNIT e nomeadamente os dados do registo de acessos e as reacções dos utilizadores junto da DGOTDU, que demonstram que o sistema veio preencher uma necessidade real da sociedade portuguesa, nomeadamente junto dos utilizadores profissionais.

A melhoria das funcionalidades e dos conteúdos do SNIT irá prosseguir. O objectivo imediato é que todos os instrumentos de gestão territorial em vigor, nos âmbitos nacional, regional e local, estejam disponíveis no SNIT. A curto prazo deverá igualmente estar disponível informação sobre todos os procedimentos de gestão territorial em curso em cada momento. Será dessa forma possível, através do SNIT, conhecer a dinâmica da gestão territorial do País.

Para saber mais sobre o SNIT e o seu desenvolvimento consulte os documentos de apoio disponíveis nesta página.

Outubro de 2008

Vitor Campos
Director-Geral do Ordenamento do Território
e Desenvolvimento Urbano