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O que é a PCGT


A Plataforma Colaborativa da Gestão Territorial (PCGT) é uma plataforma informática oficial de âmbito nacional, integrada no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT) e partilhada em rede pelos serviços e entidades da Administração Pública que intervêm directamente na gestão territorial.

A PCGT foi desenvolvida e é gerida pela DGOTDU no âmbito do SNIT. É constituída por duas áreas: "Procedimentos de gestão territorial" e "Submissão de planos territoriais".

A área "Procedimentos de gestão territorial" reúne, sistematiza e disponibiliza informação sobre o estado dos procedimentos de gestão territorial que em cada momento se encontram em curso no território nacional. Completa a secção do SNIT que permite aceder aos planos territoriais em vigor. Compreende uma área pública, acessível aos cidadãos, e uma área reservada, apenas acessível aos membros acreditados da Rede PCGT.

A "Submissão de planos territoriais" permite às entidades públicas responsáveis pela aprovação de planos de ordenamento do território proceder ao envio automático desses planos para publicação no Diário da República e para depósito na DGOTDU. Constitui um passo para a desmaterialização do procedimento de formação dos planos territoriais. É apenas acessível a entidades acreditadas.


 



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