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A Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) é o organismo público nacional responsável pela prossecução da política de ordenamento do território e de urbanismo. A DGOTDU é um serviço central do Estado, integrado no Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
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Destaques

Respostas da DGOTDU a perguntas frequentes sobre o Decreto Regulamentar nº 10/2009, de 29 de Maio

Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes
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CONTRATAÇÃO PÚBLICA - Procedimentos em curso


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GUIA DOS CONTRATOS PARA PLANEAMENTO


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Orientações Técnicas para a elaboração dos Planos de Pormenor de Reabilitação Urbana (PPRU)


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Os Dez Anos da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo: Génese e Evolução do Sistema de Gestão Territorial 1998-2008

DGOTDU promove a publicação das Actas do Encontro da Ad Urbem

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DGOTDU disponibiliza as suas publicações para leitura na Web


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Avaliação das alterações ao RJIGT introduzidas pelo DL nº 316/2007, de 19 de Setembro


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Ordenamento do Território e Urbanismo - Novos Decretos Regulamentares

Consulte aqui os diplomas e a documentação de apoio ao Ciclo de seminários "Os novos decretos regulamentares do RJIGT" realizado nos dias 1, 2 e 3 de Julho de 2009.  Os documentos aqui disponibilizados já incluem as correcções introduzidas  nos Decretos Regulamentares  n.os 9 e 10 pelas respectivas Declarações de Rectificação
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Formulários de instrução do pedido de depósito dos PMOT

Produto já disponível
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"A Praça em Portugal. Inventário de espaço público - Continente"

 Prémio José de Figueiredo 2009
Publicação da DGOTDU já disponível
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Equipamentos Estruturantes do Sistema Urbano Nacional. Política de Cidades Polis XXI

Elementos para emissão de parecer da DGOTDU no âmbito do Eixo IX do POVT
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Notícias
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