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A Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) é o organismo público nacional responsável pela prossecução da política de ordenamento do território e de urbanismo. A DGOTDU é um serviço central do Estado, integrado na estrutura do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
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Norma de Metadados do Ordenamento do Território e UrbanismoNormas técnicas DGOTDU | Norma 02/ 2011 |
| | |  Descrição
A Norma de Metadados do Ordenamento do Território e Urbanismo é elaborada e publicada ao abrigo do nº 7 do artigo 6º do Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, que atribui à Direcção-Geral de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) a responsabilidade de publicitação das normas técnicas sobre a estruturação em sistema de informação geográfica da informação que integra os instrumentos de gestão territorial.
Dando cumprimento aos princípios gerais estabelecidos na Directiva INSPIRE (Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 14 de Março de 2007), transposta para o direito português pelo Decreto-Lei nº 180/2009, de 7 de Agosto, o Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, estabelece a obrigatoriedade da publicação no sistema nacional de informação territorial (SNIT) e no sistema nacional de informação geográfica (SNIG) de uma Ficha de Metadados em suporte informático, destinada a registar os elementos de caracterização de cada uma das peças gráficas que integram os instrumentos de gestão territorial (IGT) (artigo 7º, nº4).
Nos termos do referido Decreto Regulamentar, compete à DGOTDU a definição do Perfil de Metadados do Ordenamento do Território e Urbanismo (Perfil MOTU), devidamente harmonizado com o Perfil Nacional de Metadados de Informação Geográfica (perfil MIG), a utilizar na caracterização da informação geográfica dos instrumentos de gestão territorial. Compete ainda à DGOTDU a definição do correspondente modelo de Ficha de Metadados (artigo 7º, nº3).
Ficheiros para download
Norma de Metadados do Ordenamento do Território e Urbanismo - Relatório
Norma de Metadados do Ordenamento do Território e Urbanismo
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